Política de Privacidade

Última Atualização: 12 de Março de 2024

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política”) destina-se a regular o acesso aos conteúdos do site, aplicativo mobile ou qualquer outro meio de atendimento (“Meios Digitais”) desenvolvidos e/ou providos pela OINC PAGAMENTOS E FINANÇAS LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 38.257.634/0001-05 (“OINC”).

  1. Aspectos Gerais

1.1 A presente Política baseia-se nos pilares da OINC – simplicidade, acessibilidade, segurança, compromisso com a liberdade financeira e experiência do cliente. Por meio deles, reafirmamos nosso compromisso com a privacidade e segurança no tratamento das informações coletadas dos clientes e usuários dos Meios Digitais, bem como dos produtos e serviços financeiros ofertados pela OINC (“Usuários” ou “Usuário”, quando individualmente considerado).

1.2 A Política aplica-se a todos os Usuários, bem como aos administradores, colaboradores, fornecedores, terceiros e demais envolvidos nas atividades da OINC.

1.3 A presente Política está disponível para leitura, a qualquer momento, por Meios Digitais.

  1. Aceite à Política

2.1 Ao se tornar usuário OINC, você aceita e concorda com as disposições da presente política. Indicamos que você leia atentamente este Termo antes de usar nossos Produtos, Serviços e Aplicativo, por isso ele se encontra na primeira tela de criação de conta e de ser lido e aceito para a criação da sua conta oinc ser feita.

2.2 O Usuário compreende que tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação à OINC, oportunidade em que os seus dados e informações coletados serão excluídos, exceto no caso em que seu armazenamento deva ser feito por obrigação legal. A revogação do consentimento implica como consequência em exclusão da conta, por impossibilidade de prestação do serviço.

  1. O Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável por eventual cadastro realizado nos Meios Digitais e pela veracidade dos dados fornecidos à OINC quando da realização de seu cadastro e/ou posterior acesso aos Meios Digitais. O Usuário, declara reconhecer que a OINC não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.

  2. Ainda, o Usuário compreende que a OINC poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apuração de eventuais dados incorretos, inverídicos ou desatualizados, bem como solicitar dados adicionais e/ou documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir as informações cadastrais fornecidas pelo Usuário.

  3. Caso a OINC decida checar a veracidade dos dados cadastrais do Usuário, e constate a existência de dados incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, ou, ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a informar os dados requeridos, a OINC poderá suspender temporária ou definitivamente, a seu critério, o acesso do Usuário aos Meios Digitais e o envio de conteúdo publicitário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

  4. Informações dos Usuários

3.1 A OINC reúne as informações dos Usuários de 03 (três) maneiras:

(a) Informações fornecidas pelo Usuário – são informações fornecidas pelo próprio Usuário ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer produtos e serviços oferecidos nos Meios Digitais, tais como:

– Dados pessoais, por exemplo: nome, endereço, CPF, e-mail, telefone, nome materno, e dados eventualmente requeridos em decorrência de obrigação legal ou normativa.

– Dados profissionais.

– Dados e extratos bancários, faturas de cartões,dados sobre a renda e demais dados financeiros que venham a ser autorizados no compartilhamento.

(b) Informações coletadas pela OINC e através de seus parceiros – são informações decorrentes das atividades do Usuário nos Meios Digitais, tais como:

– Quaisquer dados coletados referentes à utilização de produtos ou serviços oferecidos pela OINC, incluindo, entre outros, as movimentações financeiras, transações, pagamentos, operações de débito, crédito, investimentos e demais serviços bancários.

– Dados de acesso obtidos pelos dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar os Meios Digitais da OINC, incluindo especificações do dispositivo (marca, versão do sistema operacional e modelo do aparelho), geolocalização, endereço IP, data, tempo médio de acesso, entre outras.

– Dados de acesso coletados por cookies e tecnologias semelhantes, para entendimento de como o Usuário interage com os Meios Digitais da OINC.

– Dados compartilhados pelo usuário ao fazer a conexão bancária via Open Finance.

(c) Informações fornecidas por terceiros – são informações coletadas pela OINC por meio de fontes externas:

– Informações coletadas de fontes externas como, por exemplo, bureaus de informação, para validar dados informados por Usuários.

– Dados estatísticos de comportamento dos Usuários nos Meios Digitais, fornecidos por sistemas de análises de dados.

-Dados referente a interação do usuário através de redes sociais.

3.2 O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário conforme estabelecido nesta Política.

3.3 Mediante seu consentimento, poderemos compartilhar seus dados por meio de conexão com plataforma de parceiros, para sincronizar suas contas bancárias, mantidas em diversas instituições financeiras, ou para recomendação de oferta ou produto/serviço. O compartilhamento será feito somente quando necessário, para executarmos as funcionalidades dos produtos/serviços contratados por você.

3.4 Para acessar seus dados financeiros em bancos ou instituições financeiras, nós utilizaremos nossa própria tecnologia, ou contratamos parceiros específicos para fornecimento deste serviço para nós, como: Credit Vista Tecnologia Para Finanças Pessoais Eireli (https://klavi.ai//) - através de sua plataforma KLAVI e parceiro Inipay - ou Pluggy Brasil Negócios Digitais Ltda. (https://pluggy.ai/)

3.5 Com o serviço integrado, teremos acesso aos seus dados financeiros apenas no modo de visualização. Nós e nossas parceiras não conseguimos ou somos autorizados a interferir nos seus ativos ou realizar qualquer movimentação na sua conta bancária. Ademais, todos os seus dados coletados estarão criptografados em nossa base, estando plenamente seguros.

3.6 Ao optar pela integração bancária com nossas parceiras, você precisa concordar e consentir com as políticas de privacidade das mesmas, disponibilizadas a você no momento da adesão à integração bancária.

  1. Tratamento das Informações

4.1 Todas as informações ativamente fornecidas pelo Usuário, como, por exemplo, nome, dados pessoais e e-mail, bem como aquelas que são geradas automaticamente, como as características do dispositivo de acesso, protocolo de internet (“IP”), informações de acessos, dados de geolocalização, histórico de aplicações e dados informados para o login, são recebidas e armazenadas em ambiente seguro, na base de dados da OINC.

4.2 A OINC serve-se dos dados coletados por meio da utilização dos Meios Digitais pelos Usuários, para (i) realizar análise estatística; (ii) desenvolver e aprimorar os produtos e serviços ofertados bem como para delinear estratégias comerciais e de marketing; (iii) identificar as necessidades específicas de cada Usuário e, assim, ofertar produtos personalizados, através de campanhas voltadas para cada perfil de Usuário.

4.3 A OINC também utiliza as informações coletadas para enviar ao Usuário e-mails, mensagens e notificações relativas ao uso dos Meios Digitais, bem como à disponibilidade de novos produtos.

4.4 O acesso às informações coletadas, na Política do presente instrumento, é restrito aos profissionais autorizados e qualificados que necessitem das mesmas exclusivamente para o desempenho de suas funções.

4.5 O Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio das Centrais de Atendimento da OINC, corrigir ou atualizar as informações e dados fornecidos através dos Meios Digitais.

4.6 O Usuário compreende que todos os dados fornecidos por ele ou coletados pela OINC são considerados confidenciais pela OINC, comprometendo-se este a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, visando, ainda, preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, entre eles a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.965/2014), tais como:

(a) Utilização de métodos padrões de mercado para garantir a segurança dos dados armazenados; e

(b) Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados.

4.7 O Usuário compreende, ainda, que a OINC poderá compartilhar os dados coletados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

(a) Quando necessário às atividades comerciais da OINC, imprescindível para a prestação do serviço e/ou necessário para melhorar a experiência do Usuário com os produtos e serviços oferecidos pela OINC, como, por exemplo, com empresas de publicidade, profiling, pagamento, dentre outras, ficando desde já estabelecido que existirá um acordo de confidencialidade assinado com a respectiva empresa de modo a garantir o estrito sigilo das informações;

(b) Para a proteção dos interesses da OINC em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;

(c) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a OINC, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio de seus Meios Digitais; ou

(d) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

4.8 A OINC respeita a regulação de sigilo bancário e não compartilhará informações de seus Usuários, com terceiros não autorizados, salvo quando por determinação legal ou judicial. Toda a transmissão de dados acontece em ambiente seguro e criptografado.

4.9 A OINC excluirá as informações coletadas quando: (i) a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme finalidades descritas na presente Política; (ii) quando da revogação do consentimento, pelo Usuário, nos casos em que este se fizer necessário e possível à luz das Diretrizes e regulamentações do Banco Central do Brasil; ou (iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto.

4.10 O Usuário compreende que a exclusão de determinados dados acarretará o encerramento do recebimento dos conteúdos referentes aos produtos e serviços da OINC, sem que qualquer indenização lhe seja devida pela OINC, em razão de tal exclusão.

4.11 Em caso de haver uma obrigação legal ou normativa a OINC se reserva no direito de manter informações que sejam estritamente necessárias. Assim, reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da OINC e clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

  1. Direitos do Usuário em Relação ao Processamento de Dados Pessoais

5.1 A OINC garante ao Usuário, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, os seguintes direitos, mediante requerimento, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, (LGPD) Lei nº 13.709/2018:

(a) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

(b) O acesso aos seus dados coletados pela OINC através do uso, pelo Usuário, dos Meios Digitais da OINC;

(c) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

(e) A portabilidade de seus dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo Usuário;

(f) A eliminação e anonimização dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que respeitado o prazo mínimo de armazenamento de informações determinado pela legislação brasileira;

(g) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a OINC compartilhou seus dados; e

(h) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.

  1. Relacionamento com Terceiros

6.1 A presente Política diz respeito somente ao uso dos Meios Digitais da OINC, não abrangendo sites de terceiros, que eventualmente sejam mencionados em nossas páginas ou àqueles que indiquem nossos Meios Digitais em ambiente externo.

6.2 A OINC exigirá que as empresas parceiras prestadoras de serviços cumpram com o seu Código de Ética e Política de Segurança da Informação, devendo observar os mesmos padrões de privacidade e de segurança da informação seguidos pela OINC.

  1. Propriedade Intelectual

7.1 A OINC assegura que as informações, tais como textos, imagens, nome de domínio, marca, slogan, sons e/ou aplicativos, softwares e funcionalidades, contidas em seus Meios Digitais estão em conformidade com a legislação e os normativos que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes, sendo vedadas modificações, cópias, reproduções, citações ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da OINC.

7.2 Todos os textos, imagens, fotografias, marcas, logotipos, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros disponibilizados nos Meios Digitais da OINC, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte, são de propriedade exclusiva da OINC, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos Termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

7.3 Caso o Usuário identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio dos canais de atendimento da OINC para que o este averigue a situação indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.

  1. Isenções de Responsabilidade

8.1 Além das isenções de responsabilidade indicadas nesta Política, o Usuário se declara ciente de que a OINC não será responsável:

(a) por toda e qualquer indisponibilidade, erro ou falha apresentados nos Meios Digitais da OINC, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído aos Meios Digitais, pela falibilidade dos mesmos, ou por qualquer dificuldade de acesso;

(b) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam a adequada utilização dos Meios Digitais;

(c) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Meios Digitais, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos, eximindo-se a OINC de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;

(d) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pelos Meios Digitais, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da OINC; e

(e) por quaisquer dados e/ou informações inverídicas, desatualizadas ou inexatas, fornecidas pelo Usuário quando da realização de seu cadastro nos Meios Digitais.

  1. Sanções

9.1 Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a OINC poderá, a seu exclusivo critério, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso do Usuário aos Meios Digitais, iniciando as ações legais cabíveis ou suspendendo a prestação de seus serviços, se:

(a) o Usuário descumprir quaisquer das disposições constantes nesta Política e/ou nas disposições dos contratos e documentos que regulam o seu relacionamento com a OINC;

(b) a OINC possuir suspeitas de que o Usuário pratica ou praticou atos fraudulentos ou ilegais;

(c) caso não seja possível a verificação da identidade do Usuário, ou se os dados e informações fornecidos por ele estiverem incorretos; e

(d) Caso haja determinação judicial ou de autoridade governamental.

  1. Disposições Gerais

10.1 Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

10.2 A falha da OINC em exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

10.3 Este Termo é regido exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, bem como eventuais ações decorrentes de violação desta Política.

10.4 A presente Política está sujeita a eventuais alterações, a qualquer tempo e a exclusivo critério da OINC, em função de mudanças legislativas, alterações no conteúdo dos Meios Digitais, disponibilização de novas tecnologias ou sempre que a OINC julgar necessário, sendo certo que a versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização nos Meios Digitais. Caberá ao Usuário examinar e inteirar-se das novas condições que eventualmente sejam propostas à Política. O silêncio do Usuário com relação às modificações será entendido como aceite das novas condições.

  1. Legislação e Foro

11.1 Fica eleito o foro Central da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente Política, podendo a OINC optar, a seu exclusivo critério, pelo foro de domicílio do Usuário.

  1. Fale Conosco 12.1 Se você possuir alguma dúvida sobre os serviços prestados pela OINC ou seus termos, entre em contato com a nossa Equipe através do e-mail contato@useoinc.com.br.