Termos de Uso

Estes Termos e Condições de Uso, juntamente com a nossa Política de Privacidade, descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso das funcionalidades website www.useoinc.com.br e de seu aplicativo da OINC PAGAMENTOS E FINANÇAS LTDA. (CNPJ nº 38.257.634/0001-05) (“OINC”), por seus usuários. As referências nesta Política à “Plataforma Oinc” ou “Plataforma” são referências ao aplicativo, serviços e ao website da OINC (https://useoinc.com.br/).

Este Termos de Uso descreve como Você deve utilizar o aplicativo Oinc e disposições sobre o uso dos produtos, aplicativo e serviços oferecidos pela Oinc a você. Ao se tornar cliente Oinc, você aceita e concorda com as disposições deste Termo. Por isso, indicamos que você leia atentamente este Termo antes de usar nossos Produtos, Serviços e Aplicativo. CASO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE ESTE TERMO DE USO, RECOMENDAMOS QUE ENTRE EM CONTATO COM A EQUIPE OINC (contato@useoinc.com.br).

LEMBRAMOS QUE A OINC PODERÁ MODIFICAR ESTE TERMO DE USO A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO.

DEFINIÇÕES

Quando usamos as expressões “nós”, “nossa” estamos nos referindo à “Oinc”.

Quando usamos as expressões “Assinante”, “Usuário”, “seu”, “sua” “você” estamos nos referindo a você, usuário(a).

Quando usamos a expressão “plataforma” estamos nos referindo ao nosso aplicativo e website e aos serviços prestados através dele e de qualquer meio auxiliar.

A “Conta Oinc” significa a conta de pagamento que o Usuário mantém junto à Oinc, cuja movimentação financeira poderá ser efetuada exclusivamente por meio do nosso website e/ou do nosso aplicativo para dispositivos móveis.

“Forma de Pagamento” refere-se à forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente.

DA UTILIZAÇÃO DE NOSSA PLATAFORMA

2.1 Para começar a ter acesso às funcionalidades e serviços da da plataforma, o Usuário deverá, além de aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, se cadastrar e inserir seus dados, sendo o Usuário responsável pela veracidade e precisão dessas informações.

2.2 Para poder utilizar a Plataforma OINC, o Usuário realizará o seu cadastro no aplicativo, para fins do qual o Usuário deverá fornecer as informações que lhe são solicitadas, bem como criar um nome de usuário (“Login”) e senha válidos que serão utilizados para acesso à Conta OINC do Usuário.

2.3 Nossos serviços são oferecidos exclusivamente a pessoas físicas, residentes no Brasil, maiores de 18 anos.

2.4 Nos reservamos no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Usuários, podendo vir a requerer, conforme o caso, a apresentação de documentos idôneos de apoio e/ou informações adicionais que julgar serem necessárias para confirmar as informações fornecidas.

2.5 O Usuário é o responsável pela veracidade, validade e precisão dos dados por ele fornecidos no ato de seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado.

2.6 A senha e o Login criados pelo Usuário para acessar a Conta OINC são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá entrar imediatamente em contato com a OINC, na hipótese de comprometimento do seu sigilo. Recomenda-se ainda que o Usuário utilize senha de acesso segura, com caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos, sendo de sua inteira responsabilidade a manutenção do segredo sobre ela.

A CONTA OINC

3.1 Concluído e validado seu cadastro, a Conta OINC estará formalmente criada.

3.2 A sua Conta OINC é única e intransferível, de modo que é possível efetuar apenas um cadastro por CPF.

3.3 O aporte de recursos financeiros em sua Conta OINC poderá ser feito, conforme vier a ser escolhido pelo Usuário:

automaticamente, a partir de pagamento via cartão de crédito (ou outras modalidade que seja/venha a ser disponibilizada como cartão de débito, recorrência pix ou outra modalidade que seja/venha a ser disponibilizada) ou outro meio de pagamento que tenha sido previamente aprovado pelo Usuário; ou
manualmente, a partir de transferência bancária (DOC, TED, PIX ou outra modalidade que seja/venha a ser disponibilizada) oriundos unicamente de contas bancárias de titularidade do Usuário. Também é possível que aportes sejam feitos a partir de boletos bancários, emitidos junto à plataforma OINC.

3.5 Os recursos aportados em sua Conta OINC serão investidos pela OINC em Títulos Públicos em até 3 (três) dias úteis da data de recebimento de referidos recursos, e todo o rendimento incidente (i.e., remuneração decorrente do investimento realizado) será repassado ao Usuário e constará automaticamente em sua conta. Serão ainda deduzidos os tributos incidentes e taxas e encargos aplicáveis. Nenhum dos valores deduzidos serão em benefício da OINC.

3.6 O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o resgate dos recursos mantidos em sua Conta OINC. O montante resgatado será enviado para a conta bancária indicada nos dados cadastrais do usuário, dentro de até 3 (três) dias úteis a partir da data de solicitação do resgate dos fundos.

3.7 A fim de salvaguardar o propósito da plataforma, no que tange especificamente aos depósitos efetuados automaticamente pelo meio de pagamento selecionado , a Oinc se reserva no direito de processar a retirada por meio do estorno ou devolução da transação realizada pelo meio de pagamento automático selecionado.

DA ASSINATURA

4.1 A partir da criação da conta OINC, sua assinatura OINC continuará ativa até que seja cancelada. Para utilizar o serviço OINC, você precisa ter acesso à Internet, bem como fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a sua Forma de Pagamento cadastrada no aplicativo.

4.2 O preço da assinatura do serviço OINC e todos os outros encargos incorridos pelo usuário em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados, de acordo com a Forma de Pagamento escolhida que pode ser gerenciada pelo usuário acessando a área de gerenciamento de assinatura no aplicativo. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês.

4.3 A assinatura poderá ocorrer de forma recorrente anual ou mensal e será paga via cartão de crédito, e será renovada automaticamente.

4.4 A contratação do pacote de assinatura anual poderá ser feita de forma parcelada (conforme opções de parcelas disponíveis) ou à vista, em parcela única.

4.5 Após o término da vigência do plano, a assinatura Premium será renovada automaticamente, exceto se o Você cancelar sua assinatura antes do final do período de assinatura vigente e da renovação automática. Caso o opte por não renovar, as funcionalidades incluídas na assinatura serão automaticamente desabilitadas.

4.7 Para utilizar o serviço Oinc, você precisa fornecer uma ou mais Formas de Pagamento a ser efetuado via Cartão de crédito ou outra modalidade a ser disponibilizada. O não pagamento da mensalidade acarreta em pronta suspensão da assinatura e serviços incluídos na mesma.

4.6 Os valores das assinaturas, podem variar de acordo com sazonalidade, promoções e inclusive diferir por plataforma. O valor será apresentado sempre, de forma clara, na interface que o usuário está utilizando para efetuar sua aquisição.

4.7 De tempos em tempos, poderemos alterar o (s) nosso (s) plano (s) de assinatura bem como os preços de nossos serviços. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço OINC. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seu plano de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após o envio da notificação ao usuário.

4.8 Podemos, de tempos em tempos, fazer ofertas e descontos nos valores da assinatura, por tempo limitado. Isso não constitui uma alteração de preço e planos de assinatura.

DO CANCELAMENTO DE ASSINATURA

5.1 Você pode cancelar sua assinatura Oinc a qualquer momento. Ao cancelar a assinatura pelo menu “cancelar Oinc premium” você não terá mais acesso aos benefícios e funcionalidades incluídos no plano de assinatura. O valor do seu saldo continuará em conta até que seja solicitado um pedido de retirada para conta bancária de sua titularidade. Não haverá estorno proporcional caso o pagamento da mensalidade já tenha sido efetuado.

5.2 O valor pago pela assinatura anual ou mensal será reembolsado integralmente, caso o usuário tenha solicitado o cancelamento em até 7 (sete) dias, a contar da efetiva data de assinatura. Caso o usuário tenha solicitado o cancelamento após esses 7 (sete) dias, o cancelamento da assinatura apenas cessará a cobrança no ciclo seguinte de pagamento.

5.3 A assinatura não poderá ser reembolsada após os 7 (sete) dias contados da data da contratação de assinatura mensal ou anual.

5.4 A assinatura pode ser cancelada diretamente pelo acesso à sua conta. Para cancelar sua assinatura basta acessar a área do usuário onde haverá a indicação para um menu com tal comando, podendo ser indicado como “cancelar oinc premium” ou “gerenciar assinatura” ou “minha assinatura”. Caso tenha qualquer dúvida sobre a assinatura e valores basta entrar em contato com a nossa equipe em contato@useoinc.com.br

DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

6.1 Os usuários poderão aportar e retirar os recursos da sua conta OINC que renderão o equivalente à remuneração dos Títulos Públicos investidos no período (excluídos tributos, taxas, encargos e outros custos incidentes, conforme já mencionado acima).

6.2 Aos assinantes dos serviços OINC serão oferecidos acesso aos recursos e funcionalidades disponíveis na plataforma OINC conforme especificações do plano assinado.

6.3 Aos assinantes dos serviços OINC serão oferecidas funcionalidades para guardar dinheiro, rendimento e seu acompanhamento, gerenciamento financeiro, e demais ferramentas de finanças pessoais.

6.4 Os usuários poderão, por meio do acesso à plataforma, verificar o saldo da sua conta OINC, bem como suas metas de economia, estabelecer configurações personalizadas para gerenciar e guardar dinheiro, dados cadastrados e dados compartilhados por meio de Open Finance.

DO ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS E OPEN FINANCE

7.1 O Usuário compreende, autoriza e concorda que os dados de acesso às contas bancárias porventura fornecidos pelos Usuários serão exclusivamente utilizados pela OINC para obtenção dos Dados Financeiros Pessoais, por meio do Software, para fins dos Serviços a serem prestados aos Usuários, de acordo com este Termo de Uso.

7.2. O Usuário está ciente e concorda que a OINC não integra e não pode ser considerada como uma extensão das instituições financeiras das quais os Dados Financeiros Pessoais são compartilhados, não sendo a OINC responsável pelos produtos e/ou serviços oferecidos por estas, seja de maneira solidária ou subsidiária.

7.3 Para recebermos o compartilhamento de dados financeiros, utilizamos a tecnologia de parceiros como Inipay e Klavi como intermediária para prover os serviços necessários de compartilhamento de dados.

7.4 A OINC em nenhuma hipótese movimentará ou interferirá nas contas bancárias informadas pelo Usuário.

7.5 O acesso aos Dados Financeiros Pessoais do Usuário depende de serviços prestados por suas respectivas instituições financeiras. Sendo assim, o Usuário está ciente e concorda que a OINC não assume qualquer responsabilidade quanto à pontualidade, precisão, não entrega ou falha na obtenção dos Dados Financeiros Pessoais por meio dos sistemas dessas instituições, já que a obtenção desses dados poderá estar sujeita a problemas técnicos ou outras dificuldades de conexão que podem resultar em falha na obtenção, perda de dados ou quaisquer outras interrupções de serviços. 7.6 O Oinc não se responsabiliza por problemas decorrentes de instituições financeiras que deixem de funcionar no programa ou por eventuais instabilidades no serviço, uma vez que dependemos da infraestrutura de terceiros para a coleta e compartilhamento dos dados.

7.7 A Oinc também não se responsabiliza por: a. Instituições não participantes: que não estejam no programa Open Finance, que deixem de funcionar ou que saiam do programa. Consulte a lista de instituições participantes. b. Alteração ou suspensão de dados: sendo situações em que informações provenientes do programa Open Finance deixam de ser fornecidas ou são suspensas por algum motivo. c. Dados incorretos ou faltantes: que venham da instituição de origem ou por instabilidade/pausa do serviço Open Finance. d. Prejuízos causados por decisões tomadas com base nas informações e análises fornecidas pelo Open Finance. e. E quaisquer demais falhas que venham a ocorrer, por funcionamento inadequado ou outros fatores, originadas por instituições terceiras

DAS RESPONSABILIDADES

8.1 Apesar de a OINC empregar todos os esforços para melhorar a experiência e o modo de armazenamento de dados, não é possível garantir que as informações cadastradas ficarão disponíveis durante todo o tempo de uso da plataforma, sendo possível que elas sejam excluídas, eventualmente, sem prévio aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao Usuário manter cópia de todos os dados e relatórios emitidos pelo OINC que desejar guardar.

8.2. A OINC não se responsabilizará, em nenhuma hipótese por quaisquer danos decorrentes de:

a. mau uso da plataforma por parte do Usuário;

b. má conexão com a internet;

c. interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação; e

d. quaisquer outras interrupções de acesso à plataforma, independentemente do que ou de quem lhe deu causa.

e. por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro; e

f. por danos causados por programas nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers.

8.3. A OINC não será responsabilizada em qualquer hipótese pela tomada de decisão do Usuário baseada em qualquer relatório ou dado emitido pela plataforma, uma vez que não é sua obrigação deliberar sobre as escolhas do Usuário.

8.4. É dever dos usuários, na utilização da plataforma (web e mobile), sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:

a. divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;

b. divulgar materiais ofensivos, pornográficos, ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e

c. divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.

d. Utilizar o Site para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da OINC e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

e. Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Site, do Aplicativo ou do Software;

f. Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site, o Aplicativo e/ou o Software para práticas nocivas à OINC ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;

g. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;

h. Utilizar a plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela OINC.

8.5 Em nenhuma hipótese a OINC será responsável pelos danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a plataforma OINC, por qualquer outro motivo.

8.6 O Usuário entende que, embora a OINC adote medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados pela OINC, a mesma NÃO PODE GARANTIR QUE TAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA SEJAM ISENTAS DE ERROS OU QUE NÃO ESTEJAM SUJEITAS A INTERFERÊNCIA DE TERCEIROS (HACKERS, etc), pela própria natureza da execução do serviço, sendo impossível garantir que qualquer medida de segurança seja isenta de falhas. Assim, ao concordar com os termos de uso da plataforma O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A OINC NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 Todos os direitos industriais relacionados à plataforma OINC, tais como: operações, software, hardware, domínio, marcas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os serviços da OINC são de inteira propriedade desta, não sendo concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, apenas sendo possibilitada somente em caso de prévia autorização, expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.

9.2. O Usuário não adquire, por meio do presente Termo de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, sobre ou relacionados ao Software, ao Site, os quais são de propriedade exclusiva da OINC.

9.3. Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado na Plataforma OINC, tendo como exemplo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à OINC e sendo protegidos pela legislação brasileira no que se refere à propriedade industrial e aos direitos autorais.

RESCISÃO, INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO DE CONTA OU CANCELAMENTO DO CADASTRO E/OU SERVIÇOS

10.1. A OINC poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário, encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Site e/ou ao Aplicativo, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade. Sendo garantido ao usuário o direito de ser notificado sobre tais medidas posteriormente.

10.2. A seu exclusivo critério, poderá a OINC suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site e/ou do Aplicativo, mediante comunicação prévia ao Usuário, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior nas quais tal comunicação prévia estará dispensada.

10.3 O mau-uso da conta, caracterizado pelo uso da plataforma com finalidade diferente de guardar dinheiro e organizar as finanças pessoais, acarretará em suspensão imediata da conta.

10.4 O não pagamento da mensalidade acarretará no cancelamento da assinatura e consequente inatividade das funcionalidades incluídas no serviço por assinatura. Podendo ser retomado com o pagamento da mensalidade em aberto. Isso não cria a obrigação de reprocessamento ou configuração da conta conforme assinatura anterior.

VIGÊNCIA

11.1. O Termo de Uso vigerá por prazo indeterminado.

DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Caso alguma ou algumas das cláusulas ou disposições do presente termo sejam considerada inválida, a mesma não será utilizada, mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação do restante das disposições.

12.2. O presente termo constitui o acordo integral entre a OINC e seus Usuários, substituindo todos os demais documentos precedentes, incluindo comunicações, ou outro tipo de acordos respeitantes ao mesmo conteúdo. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso e a Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

12.3. As alterações dos termos do presente Acordo serão levadas ao conhecimento do Usuário, presumindo-se a aceitação se, após a comunicação e a presumida tomada de conhecimento, a utilização do website ou aplicativo se mantiver.

12.4 Qualquer falha da OINC para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não caracteriza a renúncia a esse direito ou disposição.

LEI E FORO APLICÁVEIS

13.1. O presente Termo de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.

13.2. Ao assinar o presente termo elege-se o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade.

FALE CONOSCO

14.1 Se você possuir alguma dúvida sobre os serviços prestados pela OINC ou seus termos, entre em contato com contato@useoinc.com.br.