Termos de Uso

Última Atualização: 12 de Março de 2024

Estes Termos e Condições de Uso, juntamente com a nossa Política de Privacidade, descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso das funcionalidades website www.useoinc.com.br e de seu aplicativo da OINC PAGAMENTOS E FINANÇAS LTDA. (CNPJ nº 38.257.634/0001-05) (“OINC”), por seus usuários. As referências nesta Política à “Plataforma OINC” ou “Plataforma” são referências ao website da OINC (https://useoinc.com.br/).

AO CLICAR EM “EU LI E ACEITO” AO FINAL DESTE CONTRATO OU AO NAVEGAR EM NOSSO WEBSITE, VOCÊ CONCORDA COM ESTE TERMO DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS DISPOSTOS, VOCÊ NÃO PODERÁ UTILIZAR OU ACESSAR OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR NOSSA PLATAFORMA. CASO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE ESTE TERMO DE USO, RECOMENDAMOS QUE ENTRE EM CONTATO COM A EQUIPE OINC (contato@useoinc.com.br).

LEMBRAMOS QUE A OINC PODERÁ MODIFICAR ESTE TERMO DE USO A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DOS TERMO DE USO.

Definições

Quando usamos as expressões “nós”, “nossa” estamos nos referindo à “OINC”.

Quando usamos as expressões “Assinante”, “Usuário”, “seu”, “sua” estamos nos referindo a você, usuário.

Quando usamos a expressão “plataforma” estamos nos referindo ao nosso website e aos serviços prestados através dele e de qualquer meio auxiliar.

A “Conta OINC” significa a conta de pagamento que o Usuário mantém junto à OINC, cuja movimentação financeira poderá ser efetuada exclusivamente por meio do nosso website e/ou do nosso aplicativo para smartphones, quando vier a ser lançado.

“Forma de Pagamento” refere-se à forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente.

DA UTILIZAÇÃO DE NOSSA PLATAFORMA

2.1 Para começar a ter acesso aos benefícios da plataforma, o Usuário deverá, além de aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, se cadastrar e inserir seus dados, sendo o Usuário responsável pela veracidade e precisão dessas informações.
2.2 Para poder utilizar a Plataforma OINC, o Usuário realizará o seu cadastro no Site, para fins do qual o Usuário deverá fornecer as informações que lhe são solicitadas, bem como criar um nome de usuário (“Login”) e senha válidos que serão utilizados para acesso à Conta OINC do Usuário.
2.3 Nossos serviços são oferecidos exclusivamente a pessoas físicas, residentes no Brasil, maiores de 18 anos.
2.4 Nos reservamos no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Usuários, podendo vir a requerer, conforme o caso, a apresentação de documentos idôneos de apoio e/ou informações adicionais que julgar serem necessárias para confirmar as informações fornecidas.
2.5 O Usuário é o responsável pela veracidade, validade e precisão dos dados por ele fornecidos no ato de seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado.
2.6 A senha e o Login criados pelo Usuário para acessar a Conta OINC são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá entrar imediatamente em contato com a OINC, na hipótese de comprometimento do seu sigilo. Recomenda-se ainda que o Usuário utilize senha de acesso segura, com caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos, sendo de sua inteira responsabilidade a manutenção do segredo sobre ela.

A CONTA OINC

3.1 Concluído e validado seu cadastro, a Conta OINC estará formalmente criada.
3.2 A sua Conta OINC é única e intransferível, de modo que é possível efetuar apenas um cadastro por CPF.
3.3 O aporte de recursos financeiros em sua Conta OINC poderá ser feito, conforme vier a ser escolhido pelo Usuário:

automaticamente, a partir de pagamento via cartão de crédito, débito ou outro meio de pagamento que tenha sido previamente aprovado pelo Usuário; ou

manualmente, a partir de transferência bancária (DOC, TED, PIX ou outra modalidade que seja/venha a ser disponibilizada) oriundos unicamente de contas bancárias de titularidade do Usuário. Também é possível que aportes sejam feitos a partir de boletos bancários, emitidos junto à plataforma OINC.

3.5 Os recursos aportados em sua Conta OINC serão investidos pela OINC em Títulos Públicos em até 3 (três) dias úteis da data de recebimento de referidos recursos, e todo o rendimento incidente (i.e., remuneração decorrente do investimento realizado) será repassado ao Usuário e constará automaticamente em sua conta, após deduzidos os tributos incidentes e taxas e encargos aplicáveis. Nenhum dos valores deduzidos serão em benefício da OINC.
3.6 O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o resgate dos recursos mantidos em sua Conta OINC. O montante resgatado será enviado para a conta bancária indicada nos dados cadastrais do usuário, dentro de até 3 (três) dias úteis a partir da data de solicitação do resgate dos fundos.
3.7 A fim de salvaguardar o propósito da plataforma, no que tange especificamente aos depósitos efetuados automaticamente pelo cartão de crédito, a Oinc se reserva no direito de processar a retirada mediante ao estorno de transação realizada por cartão de crédito.

DA ASSINATURA

4.1 A partir da criação da conta OINC, sua assinatura OINC continuará até que seja cancelada. Para utilizar o serviço OINC, você precisa ter acesso à Internet, bem como fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a sua Forma de Pagamento.

DO FATURAMENTO E CANCELAMENTO DA ASSINATURA

5.1. Faturamento. O preço da assinatura do serviço OINC e todos os outros encargos incorridos pelo usuário em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados, de acordo com a Forma de Pagamento escolhida, na data de cobrança específica indicada na página “Conta”. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês. Na sua conta OINC podem ser acessados os “Detalhes de cobrança” onde estará disponível a data do seu próximo pagamento.
5.2. Formas de Pagamento. Para utilizar o serviço OINC, você precisa fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. Você nos autoriza a cobrar de qualquer Forma de Pagamento associada à sua conta caso a sua Forma de Pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para nós para o pagamento do valor da assinatura e você concorda que as Formas de Pagamento disponíveis tanto para operações de débito como de crédito poderão ser processadas de ambas as formas. Você continua responsável por todos os valores não pagos.
5.3. Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura OINC a qualquer momento e todos os valores em sua conta serão enviados para a conta bancária indicada em seus dados cadastrais. Não haverá estorno proporcional caso o pagamento da mensalidade já tenha sido efetuado.
5.4. Alterações de preços e planos de assinatura. De tempos em tempos, poderemos alterar o (s) nosso (s) plano (s) de assinatura bem como os preços de nossos serviços. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço OINC. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seu plano de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após o envio da notificação ao usuário.

DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

6.1 Os usuários poderão aportar e retirar os recursos da sua conta OINC que renderão o equivalente à remuneração dos Títulos Públicos investidos no período (excluídos tributos, taxas, encargos e outros custos incidentes, conforme já mencionado acima).
6.2 Aos assinantes dos serviços OINC serão oferecidos acesso ilimitado aos recursos disponíveis na plataforma OINC.
6.3 Os usuários poderão, por meio do acesso à plataforma, verificar o saldo da sua conta OINC, bem como suas metas de economia.

DO ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS

7.1 O Usuário compreende, autoriza e concorda que os dados de acesso às contas bancárias porventura fornecidos pelos Usuários serão exclusivamente utilizados pela OINC para obtenção dos Dados Financeiros Pessoais, por meio do Software, para fins dos Serviços a serem prestados aos Usuários, de acordo com este Termo de Uso.
7.2. O Usuário está ciente e concorda que a OINC não integra e não pode ser considerada como uma extensão das instituições financeiras das quais os Dados Financeiros Pessoais possam vir a ser extraídos pelo Software, não sendo a OINC responsável pelos produtos e/ou serviços oferecidos por estas, seja de maneira solidária ou subsidiária.
7.3 A OINC em nenhuma hipótese movimentará ou interferirá nas contas bancárias informadas pelo Usuário.
7.4. O acesso aos Dados Financeiros Pessoais do Usuário depende de serviços prestados por suas respectivas instituições financeiras. Sendo assim, o Usuário está ciente e concorda que a OINC não assume qualquer responsabilidade quanto à pontualidade, precisão, não entrega ou falha na obtenção dos Dados Financeiros Pessoais por meio dos sistemas dessas instituições, já que a obtenção desses dados poderá estar sujeita a problemas técnicos ou outras dificuldades de conexão que podem resultar em falha na obtenção, perda de dados ou quaisquer outras interrupções de serviços.

DAS RESPONSABILIDADES

8.1 Apesar de a OINC empregar todos os esforços para melhorar a experiência e o modo de armazenamento de dados, não é possível garantir que as informações cadastradas ficarão disponíveis durante todo o tempo de uso da plataforma, sendo possível que elas sejam excluídas, eventualmente, sem prévio aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao Usuário manter cópia de todos os dados e relatórios emitidos pelo OINC que desejar guardar.
8.2. A OINC não se responsabilizará, em nenhuma hipótese por quaisquer danos decorrentes de:

a. mau uso da plataforma por parte do Usuário;

b. má conexão com a internet;

c. interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação; e

d. quaisquer outras interrupções de acesso à plataforma, independentemente do que ou de quem lhe deu causa.

e. por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro; e

f. por danos causados por programas nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers.

8.3. A OINC não será responsabilizada em qualquer hipótese pela tomada de decisão do Usuário baseada em qualquer relatório ou dado emitido pela plataforma, uma vez que não é sua obrigação deliberar sobre as escolhas do Usuário.
8.4. É dever dos usuários, na utilização da plataforma (web e mobile), sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:

a. divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;

b. divulgar materiais ofensivos, pornográficos, ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e

c. divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.

d. Utilizar o Site para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da OINC e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

e. Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Site, do Aplicativo ou do Software;

f. Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site, o Aplicativo e/ou o Software para práticas nocivas à OINC ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;

g. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;

h. Utilizar a plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela OINC.

8.5 Em nenhuma hipótese a OINC será responsável pelos danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a plataforma OINC, por qualquer outro motivo.
8.6 O Usuário entende que, embora a OINC adote medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados pela OINC, a mesma NÃO PODE GARANTIR QUE TAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA SEJAM ISENTAS DE ERROS OU QUE NÃO ESTEJAM SUJEITAS A INTERFERÊNCIA DE TERCEIROS (HACKERS, etc), pela própria natureza da execução do serviço, sendo impossível garantir que qualquer medida de segurança seja isenta de falhas. Assim, ao concordar com os termos de uso da plataforma O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A OINC NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 Todos os direitos industriais relacionados à plataforma OINC, tais como: operações, software, hardware, domínio, marcas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os serviços da OINC são de inteira propriedade desta, não sendo concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, apenas sendo possibilitada somente em caso de prévia autorização, expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.
9.2. O Usuário não adquire, por meio do presente Termo de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, sobre ou relacionados ao Software, ao Site, os quais são de propriedade exclusiva da OINC.
9.3. Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado na Plataforma OINC, tendo como exemplo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à OINC e sendo protegidos pela legislação brasileira no que se refere à propriedade industrial e aos direitos autorais.

RESCISÃO, INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CADASTRO E/OU SERVIÇOS

10.1. A OINC poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário, encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Site e/ou ao Aplicativo, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade. Sendo garantido ao usuário o direito de ser notificado sobre tais medidas posteriormente.
10.2. A seu exclusivo critério, poderá a OINC suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site e/ou do Aplicativo, mediante comunicação prévia ao Usuário, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior nas quais tal comunicação prévia estará dispensada.

VIGÊNCIA

11.1. O Termo de Uso vigerá por prazo indeterminado.

DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Caso alguma ou algumas das cláusulas ou disposições do presente termo sejam considerada inválida, a mesma não será utilizada, mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação do restante das disposições.
12.2. O presente termo constitui o acordo integral entre a OINC e seus Usuários, substituindo todos os demais documentos precedentes, incluindo comunicações, ou outro tipo de acordos respeitantes ao mesmo conteúdo. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso e a Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
12.3. As alterações dos termos do presente Acordo serão levadas ao conhecimento do Usuário, presumindo-se a aceitação se, após a comunicação e a presumida tomada de conhecimento, a utilização do website se mantiver.
12.4 Qualquer falha da OINC para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não caracteriza a renúncia a esse direito ou disposição.

LEI E FORO APLICÁVEIS

13.1. O presente Termo de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.
13.2. Ao assinar o presente termo elege-se o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade.

FALE CONOSCO

14.1 Se você possuir alguma dúvida sobre os serviços prestados pela OINC ou seus termos, entre em contato com contato@useoinc.com.br.